Preclusão Lógica
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Preclusão Lógica em Contratos Administrativos
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Nesse episódio, iremos abordar o tema da Preclusão Lógica do Reajuste Contratual em licitações públicas e contratos administrativos, focando em serviços contínuos. Discutiremos como a perda da faculdade de solicitar o reajuste dentro do prazo formal pode, a princípio, resultar na perda desse direito. No entanto, exploraremos os entendimentos jurídicos e pareceres que sustentam a impossibilidade da preclusão lógica do direito ao reajuste, especialmente quando este é garantido por lei e pela Constituição Federal

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