Sanções e Impedimentos na Lei 14133
No episódio de hoje, iremos abordar o tema, Sanções e Impedimentos na Lei 14.133/2021, explorando as consequências legais impostas àqueles […]
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No episódio de hoje, abordaremos o tema da exigência indevida de capital social integralizado mínimo em licitações, conforme analisado em […]
Nesse episódio, iremos abordar o tema da Preclusão Lógica do Reajuste Contratual em licitações públicas e contratos administrativos, focando em […]